Estado democrático de direito e a educação como direito de cidadania
Ivanilda Matias O Estado Democrático se funde nos princípios da igualdade, da pluralidade, da legalidade e da participação. Embora o Estado Democrático se fundamental nesses princípios, não garante, no plano das políticas públicas, o acesso universal aos direitos econômicos, sociais e culturais. Tal isonomia, em cada contexto social, é o resultado de lutas…