Nesta terça e quarta-feira, a Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira, Valneide Nascimento, e o Secretário de Planejamento da NSB, Euclides Vieira, participaram de agendas e discussões importantes visando estratégias para a aprovação da nova Lei de Cotas no Serviço Público, que foi aprovada no começo da tarde de hoje, na CCJ do Senado.
Ontem, 23 de abril, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, recebeu lideranças do movimento negro, bem como os membros da Executiva Nacional da NSB, para informar sobre as negociações em torno da aprovação da nova Lei de Cotas do Serviço Público no Senado Federal, bem como solicitar a colaboração para intensificar os trabalhos junto aos parlamentares visando sensibilizar cada congressista para o voto favorável à aprovação do Projeto de Lei.
Além disso, Valneide Nascimento e Euclides Vieira também participaram de reunião no gabinete do Senador Humberto Costa, com a presença do Senador Paulo Paim, com o objetivo de traçar estratégias para mobilização em torno da aprovação do projeto de lei.
Hoje, Valneide Nascimento acompanhou a votação na CCJ do Senado Federal, ao lado da Ministra Anielle Franco e outras liderança do movimento negro, e o resultado foi extremamente positivo: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, por 16 votos a 10, a proposta que renova por 10 anos e introduz mudanças à Lei de Cotas no serviço público. A matéria é terminativa na CCJ no Senado e ainda deverá passar por votação em 2º turno.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), fez uma série de concessões em seu parecer para aprovar a proposta. A atual legislação sobre cotas no serviço público, a Lei 12.990, de 2014, perde validade no dia 9 de junho.
Além de ampliar o percentual de vagas para a ação afirmativa, o PL ainda estabelece mecanismos para coibir as recorrentes burlas à ação afirmativa verificadas ao longo de dez anos de vigência da atual legislação, em especial nas universidades federais, com o fracionamento de vagas.
