O 13 de maio é um dia de luta. Não é dia de negro ou negra. Celebrar 132 anos de uma falsa abolição que no dia 14 de maio deixou a população negra marginalizada, sem empregos, sem casa, sem nenhuma dignidade é reafirmar o racismo estrutural no Brasil.
A lei áurea não deu nenhuma garantia ao povo negro que já se encontrava num contexto onde haviam escravos libertos e quilombos espalhados por todo o país. A lei áurea não possibilitou estudos, nem um mercado de trabalho que pudesse alocar essas pessoas. A lei áurea, assinada pela Princesa Isabel, a qual é romantizada pela sociedade racista, não garantiu os básicos para os negros, não garantiu os direitos humanos.
Após o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995), em sua obra “A integração do negro na sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”, diz o texto.
Não devemos esquecer, também, que muito antes de 13 de maio de 1888, a população negra já organizava movimentos de resistência. Entre esses podemos citar as rebeliões nas senzalas, a formação dos quilombos, a revolta dos Malês, a Balaiada, a Sabinada, a Cabanagem. Os negros protagonizaram também a primeira tentativa de independência nesse país, através da formação do Quilombo de Palmares, um estado organizado e independente que durante mais de cem anos manteve-se firme diante dos ataques do colonialismo.
132 anos após a assinatura e oficialização da cidadania dos negros e negras, muitos ainda hoje se encontram em condições desiguais em relação à população branca.
Hoje estamos vivendo uma das consequências desse processo de falsa abolição: a população é a que mais morre da covid-19. A impossibilidade do distanciamento social e o isolamento das pessoas infectadas em milhões de famílias que vivem amontoadas dentro de espaços com tamanho inferior a 40m², com uma média de 5 a 6 pessoas em casa. Quarentena pra quem? Mais de 90% das trabalhadoras domésticas são negras e não estão sendo liberadas ou tem sua liberação sem a garantia da remuneração. Abolição para quem?
