Confira a Carta do Partido Socialista Brasileiro ao candidato à presidência da República, Aécio Neves.

Carta ao Senador

Aécio Neves Excelentíssimo Senador Aécio Neves,

O exercício digno da atividade política exige, como princípio, coerência tanto com o futuro, quanto com o passado de cada partido. O PSB e a candidatura que propôs ao Brasil, liderada inicialmente pelo Governador Eduardo Campos e, posteriormente, conduzida pela Senadora Marina Silva, deve atentar a esse princípio.

No caso do PSB essa condição é ainda mais determinante, porque nossa liderança mais promissora e genuína encarnou, no apogeu de sua militância pelo Brasil, uma legítima expectativa de mudança do curso de nossa história; história esta que, apesar dos muitos avanços, não teve o condão de fazer justiça a uma porção expressiva de brasileiros, que permanecem em condição de subcidadania e, portanto, sem futuro digno.

Nos apresentamos nesse momento ao Brasil, com o peso dessa responsabilidade e na firme convicção de que é possível construir um campo político, em que o desejo de mudança dos brasileiros encontre uma formulação político-partidária adequada. Nos somamos em tal empreitada a sua candidatura e nos interessa a vitória, por certo, mas à medida que seja vencedor nosso País.Nesse cenário impõe-se definir os elementos programáticos por meio dos quais o futuro imediato não venha a ser a repetição daquilo que combatemos no primeiro turno, ainda que de diferentes modos e pontos de vista.

O fato de que estejamos ombro a ombro nesse momento não deve significar, portanto, apenas a união de dois partidos, no contexto da luta eleitoral. São brasileiros que se somam à candidatura que o Senhor representa e esses mesmos cidadãos lhe dirigem demandas objetivas que, aceitas e respeitadas enquanto governo, haverão de lavá-lo à vitória e, em futuro próximo a, avanços que se demonstraram irrealizáveis, nos quadros da atual hegemonia política. Não tratamos, então, apenas de eleição, mas da vida das pessoas nos quatro cantos do Brasil; pessoas essas que Eduardo Campos, como o Senhor certamente pode testemunhar, soube ouvir e valorizar. São elas, de certo modo que, por nosso intermédio, reivindicam que seu futuro governo tenha por metas programáticas o que se apresenta a seguir. Propostas do PSB ao candidato a Presidência da República, Senador Aécio Neves.

1. Reforma política, com o fim do instituto da reeleição e da coincidência do calendário eleitoral, ampliando-se a democracia por meio da efetiva participação popular Essa reivindicação pretende libertar o Brasil do fascínio da eternização no poder, da ditadura do curto prazo e de um regime político em que o presidencialismo tem pretensões imperiais. Tais elementos servem a um projeto político, sendo um verdadeiro desserviço ao povo brasileiro.

2. Promoção efetiva do desenvolvimento regional A subcidadania no Brasil tem natureza espacial, geográfica; depende em larga medida do lugar em que se nasce. Ora, essa é uma afronta que se faz ao conjunto da Nação e não pode mais ser tolerada. É fundamental, portanto, retomar políticas efetivas de desenvolvimento regional, que tenham por fundamento a emancipação e o protagonismo daqueles para os quais a noção de progresso se resume, ainda, à superação da miserabilidade.

3. Reordenamento do pacto federativo O projeto político que lidera a Federação Brasileira desenvolveu uma lógica de subordinação das instâncias locais e estaduais. À autonomia constitucional dos municípios, à vida pujante que existe nos Estados, sobrepôs-se um mandonismo, agora de extração federal. Advoga-se com essa prática a ideia de uma maior eficiência técnica na condução de programa e projetos, otimização de recursos. O que se vê na prática, contudo, é a construção lenta e metódica de uma máquina de submissão das instâncias subnacionais, com o propósito indisfarçável de se construir uma hegemonia política que se quer tornar invencível. Precisamos superar este estado de coisas, implantando um novo federalismo no Brasil.

4. Assegurar e ampliar os programas sociais e manter os direitos trabalhistas Não há dúvidas de que há enormes equívocos na condução da política econômica; é incontestável a conjuntura em que se associam baixo crescimento econômico e tensões inflacionárias. A conta dessa irresponsabilidade de longa duração não pode ser apresentada primeiramente àqueles que pouco, ou nada podem. O Brasil precisa se convencer de que existe uma possibilidade histórica de construir uma nação mais solidária e fraterna, em lugar de apostar em dogmas neoliberais, que se demonstraram altamente onerosos a médio e longo prazo.

5. Saúde + 10 De pesquisas de opinião a conversas de dia a dia, nos meios técnicos se reconhece que a saúde pública é um desafio de primeiríssima ordem para o Brasil ‒ o que decorre ao mesmo tempo de nossos sucessos e fracassos como Nação. Ainda não superamos totalmente a miséria endêmica, milhões de brasileiros levam suas vidas em condição de sanidade ambiental precária e já contraímos os grandes dilemas da contemporaneidade: estamos mais obesos, mais velhos; nossa nova condição etária exige mais recursos e mais profissionais de saúde. Ficamos um pouco menos pobres e, portanto, há mais acidentes de trânsito, as cidades estão mais poluídas. Tudo isso requer esforços maiores e maior comprometimento de recursos com a saúde pública por parte do governo federal, compreendidas aqui as novas necessidades que emergem do Brasil contemporâneo. O Saúde +10, projeto de iniciativa popular em trâmite no parlamento, é uma plataforma relevante para fins de reorganização da política de saúde no Brasil.

6. Ampliar a educação em tempo integral, Pronatec, Prouni e FIES Desde há muito se estabeleceu a concepção de que ampliar as oportunidades educacionais e a escolarização tem forte impacto sobre a distribuição de renda, produtividade econômica, ou seja, sobre o desenvolvimento. Do ponto de vista do PSB, contudo, essa é a face mais evidente da ampliação do repertório educacional de um país. Além disso e de forma mais significativa para o conjunto a Nação, mais educação promove o protagonismo cidadão, a participação qualificada e, portanto, autonomia e emancipação. No sentido forte do termo, o esforço civilizatório avança, em um contexto de mais e melhores oportunidades educacionais. O novo governo deve reconhecer em seu orçamento a prioridade da política pública de educação.

7. Pacto pela vida Para muitos a segurança pública é encarada apenas sob a perspectiva da institucionalidade vigente, ou seja: é competência estadual. Nessa visão, portanto, o ônus da inação pesa particularmente sobre os governadores, de tal forma que haveria espaço justificável para uma distância confortável de um problema de imensa gravidade. A segurança, contudo, não é um problema de um determinado Estado da União, ou de seu governador. É um problema do povo e, nesse sentido, exige a cooperação e um maior peso da União no financiamento de soluções efetivas. Há que se considerar, também, que a segurança não é um apenas problema de polícia, ou de repressão ao crime.A sociedade civil organizada, Magistratura e Ministério Público, a população precisam se engajar em um projeto de escala social, que implica no limite aconstrução de uma sociedade de paz. Entende o PSB, portanto, que é essencial replicar em escala nacional a experiência que se implantou em Pernambuco, ao longo da administração do Governador Eduardo Campos, assim como outras experiências bem sucedidas, de que é exemplo o Programa Estado Presente, desenvolvido pelo Governador Renato Casagrande no Espírito Santo.

8. Passe livre As manifestações de junho do ano passado se vinculam ao presente cenário eleitoral de muitos modos. Há, em particular, a expectativa de se melhorar a mobilidade nas grandes, médias e pequenas cidades brasileiras, assegurando-se transporte público de qualidade a um custo que não confine as populações urbanas a seus locais de moradia. O direito à cidade é multidimensional e supõe o acesso a todas as oportunidades propiciadas pelo meio urbano, o que não se faz com transporte de péssima qualidade e caro. Nesse sentido, o passe livre para estudantes pode ser entendido como um vetor que permitirá repensar as premissas do transporte de massas, inclusive no que se refere ao modelo de financiamento e relações interfederativa que implica.

9. Expandir a política energética, privilegiando fontes renováveis É redundante discorrer sobre os erros estratégicos cometidos pelo atual governo na questão energética. Apresentam-se ao futuro imediato, portanto, decisões urgentes e que envolvem enormes responsabilidades. Não podemos, contudo, deixar que o curto prazo esgote nossa criatividade, no aproveitamento das imensas possiblidades que o Brasil tem, em relação à consolidação de uma matriz energética limpa. Não se trata aqui, apenas, dos programas já conhecido de todos. Há oportunidades efetivas em termos de energia solar, eólica, bioenergia, autogeração etc., que precisam ser estimuladas pelo novo governo.

10. Reforma urbana: mobilidade, habitação e transporte público Apesar de termos uma taxa de urbanização de 85%, a que se chegou de forma dramaticamente rápida e, portanto, com elevado grau de injustiça social e baixíssima sustentabilidade, o Brasil ainda não tem políticas verdadeiramente integradas para suas cidades. Predominam, até hoje, a baixa intersetorialidade, quase nenhuma transversalidade e improvisação em grande escala. Tais condições impactam negativamente a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que deve ser ampliado, tanto em suas metas, quanto em sua formulação, no sentido de prover complementarmente à moradia, serviços públicos de qualidade para seus beneficiários. Qualificar as políticas para as cidades significa melhorar as condições de existência da esmagadora maioria dos brasileiros, fato que requer um compromisso político resoluto com o destino de nossas cidades, por parte da nova administração.

O PSB, ao apresentar os 10 compromissos programáticos que são mais caros a sua trajetória, o faz na firme expectativa de que a candidatura que o Senhor lidera tem uma visão estratégica clara sobre os desafios que o século XXI apresenta ao Brasil. Seremos, portanto, aliados que compartilham uma compreensão comum sobre as tarefas básicas que se oferecem aos atores políticos que desejam, juntamente com o povo brasileiro, fazer história.

Nós do PSB acreditamos, ainda, que o presente certame eleitoral tem uma importância histórica única; uma qualidade que a distingue e que diz respeito, em particular, à construção de um grau superior de soberania popular, em nossa ainda jovem democracia. Nesse sentido, ao entusiasmo de nossa juventude e de nosso povo, em advogar as causas de um Brasil melhor e mais justo, deve corresponder a maturidade política de fazê-lo nascer e ganhar forma. Estamos certos de que o Senhor estará à altura desse desafio, como com certeza o esteve, o Governador Eduardo Campos. Brasília, 10 de outubro de 2014 Comissão Executiva Nacional