Direção Nacional da NSB em Bambuí-MG pela implementação da lei 10.639

O prefeito da cidade de Bambuí-MG, Olívio Vieira (PSB), recebeu a Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB) e o Secretário Geral do segmento para discutirem a viabilidade da real implementação no município da lei 10639/03, que trata o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ainda hoje a realidade no Brasil está relacionada a não implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e do plano nacional de implementação da referida lei, dentre outros fatores, por falta de capacitação dos docentes graduados nas licenciaturas para lidarem com tais conteúdos. A NSB seria a propulsora desse processo de formação.

Existe a exigência para que os governos municipais, estaduais e federais estabeleçam como critério de admissão dos professores prioritariamente nas disciplinas de história, literatura, arte-educação, sociologia e filosofia, curso e/ou capacitação em relações étnico-raciais, embasados no plano nacional de implementação da lei 10.639/03 e a maioria das prefeituras não cumpre esse preceito legal, para essa contribuição a Direção Nacional se coloca a disposição para trabalhar um modelo eficiente de execução da lei no município. “O município tem tudo para ser um modelo de implementação dessa lei”, afirma Valneide.

Reitera-se que é imprescindível que haja o compromisso político dos governos do PSB nas suas respectivas esferas no que concerne a defesa do plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.