Voltada para pré-candidatas e pré-candidatos que concorrerão nas eleições deste ano, a Fundação João Mangabeira (FJM) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançam a Cartilha Jurídica Eleições Municipais 2020. O documento visa orientar as candidaturas socialistas e está disponível online, para baixar pelo endereço: http://www.fjmangabeira.org.br/estante/cartilha-juridica-eleicoes-municipais-2020-psb/
O texto apresenta as peculiaridades de cada uma das etapas do processo e destaca as orientações mais atualizadas da Justiça Eleitoral, além dos principais pontos, desde a pré-candidatura até a diplomação das eleitas e dos eleitos.
“O pleito desse ano traz enormes desafios, em um cenário de pandemia, disseminação de fake news e crescente judicialização das eleições, o que pode fazer com que os resultados não dependam, muitas vezes, apenas da voz popular, mas também de pronunciamento jurisdicional a respeito da legitimidade do pleito. Por isso, é necessário estruturar juridicamente as campanhas, com amplo conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Eleitorais, como forma de evitar litígios desnecessários e prestigiar a previsibilidade e a segurança jurídica das eleições”, afirma Ricardo Coutinho, presidente da Fundação João Mangabeira.
Com 144 páginas, a publicação aborda de forma objetiva e didática os principais pontos jurídicos que envolvem a disputa eleitoral, como as regras de financiamento e gastos de campanha, prestações de contas, hipóteses de inelegibilidade e quais condutas são vedadas durante a campanha.
A cartilha reúne ainda orientações e informações sobre as convenções partidárias, registros de candidaturas, propagandas e pesquisas eleitorais.
