A Negritude Socialista Brasileira do Estado de Minas Gerais está em mobilização pelo fortalecimento e em defesa das cotas raciais. De acordo com nota da NSB para as universidades, “precisamos de política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. O texto, da PL 6384/20 que ora tramita na Câmara dos Deputados, vem para aprimorar a atual Lei de Cotas para o Ensino Superior.”
Já na nota destinada os serviço público federal, “A Negritude Socialista Brasileira apoia o DECRETO Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023 e entende que é necessário, tanto na administração direta, como também nas autarquias e fundações, haver uma demanda para que os programas de cotas não sejam apenas programas para ingresso de negros o que já por si só uma grande Realização mas também e sobretudo para o ingresso do tema racial nas instituições governamentais.
E para que esse ingresso aconteça de maneira menos problemática possível é preciso criar espaços institucionais
para discussões sobre o racismo institucional e para denúncias referentes a esse tema, inserindo o debate nos programas de formação de servidores da ativa e com isso possibilitando maior transversalidade do tema em outras políticas institucionais.
Se faz necessário também a inclusão do quesito cor ou raça em todos os registros administrativos, com um combate real a subnotificação, a falta de tratamento ou uso dos dados sobre o ingresso de negros e sobretudo sobre a sua manutenção na administração direta, como também nas autarquias e fundações.
É necessário criar mecanismo institucional que faça o acompanhamento dos servidores selecionados por meio das cotas, para que se possa identificar se existem diferenças em termos de ascensão ou permanência, ou quaisquer dificuldades enfrentadas por servidores negros e que possam ao ser reconhecidas institucionalmente, possam também ser combatidas.
Estas são a nosso ver os temas estruturais para a efetividade e eficácia do DECRETO Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
