Decreto visa fortalecer a inserção de negros no mercado de trabalho; empresas como Banco do Brasil, Caixa e Petrobras assinam compromisso
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28/06) um decreto que prevê que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a candidatos negros. A medida, segundo o governo, busca fortalecer a inserção de jovens negrosno mercado de trabalho. A negritude socialista brasileira (NSB) esteve representada por meio da sua secretária, Valneide Nascimento dos Santos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram um termo de compromisso para a reserva das vagas, que vale também para a contratação de jovens aprendizes no serviço público.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto pretende aplicar a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A criação da nova cota será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29).
O decreto tem fundamental importância para a inclusão social, que, segundo o presidente, é um dos pilares de sua gestão – curiosamente, o governo emedebista não conta com nenhum negro entre seus 29 ministros, desde a demissão de Luislinda Valois da pasta dos Direitos Humanos em fevereiro.
“A NSB é conhecida por sua militância pela promoção da igualdade racial e não poderia ficar de fora desse evento. Continuaremos nossa luta pelos negros e negras de todo país e fiscalizaremos para que se faça valer todos os nossos direitos”, afirmou Valneide após cerimônia para efetivação da proposta.
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, por sua vez, lembrou que a cota de 30% é superior à reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. “Todos sabemos que é muito difícil o início da vida profissional, principalmente para negros e negras”, declarou.
A adoção da cota é facultativa para alguns tipos de entidade, como as estatais. O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, prevê, porém, que “todos os órgãos do governo federal farão a adesão”. “O direcionamento é para que todos façam”, afirmou.
Segundo Araújo, o decreto é um incentivo para que jovens negros iniciem sua vida profissional, contribuindo também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse o secretário.
Aos 30% de vagas reservadas, poderão concorrer negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição para a seleção de estágio, em linha com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O decreto pode levar à criação de até 40 mil vagas para jovens negros em programas de estágio e de aprendizagem no setor público federal. A estimativa é de José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, uma instituição voltada para a inclusão, qualificação e protagonismo do negro.
“Eles terão a oportunidade de ingressar no primeiro emprego, ter um rendimento mínimo que lhes permitam manter seus custos diários e permanecer na escola, além de fazer treinamentos indispensáveis para dar os saltos posteriores”, afirmou o acadêmico.
