A data que marca a morte do grande Zumbi dos Palmares. O então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil – foi vítima de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho, no dia 20 de novembro de 1695, em razão de sua resistência contra a opressão Portuguesa e da não aceitação dos termos de paz oferecidos, à época, pelo Governador de Pernambuco.
Quase três séculos depois, com a redemocratização do Brasil é a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, vários, como o Movimento Negro, conquistaram maior espaço nas discussões e nas decisões políticas. A Lei no. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultastes de preconceito de raça ou de cor, normas como a que institui cotas raciais na educação superior, e, especialmente na área da educação básica, a Lei no. 10.639/2003, de 09 de janeiro de 2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de diplomas que buscam reparar, ainda que timidamente, os danos sofridos pela população negra ao longo da História do Brasil.
Apesar dessa importante evolução, entre a cruel perseguição aos quilombos e a busca da institucionalização de uma democracia racial efetiva, o Brasil atravessa um momento político controverso, em que conquistas sociais importantes, como as dos negros, são colocadas em xeque, inclusive por uma candidatura presidencial apoiada por uma parcela expressiva da população brasileira. As circunstâncias fazem com que seja essencial a realização de debates e discussões a fim de lembrar o passado do país, observar em que medida retrocesso sociais podem ser enfrentados e o que é possível fazer para manter as conquistas da Constituição de 1988 e avançar na democratização que ela busca promover na sociedade brasileira.
É evidente que as grandes transformações sociais acontecem no âmbito educacional, pois é na fase da formação dos cidadãos que os conceitos mais fundamentais relativos à socialização, ao respeito aos concidadãos e à democracia são formados e fixados. Mais do que em outras épocas e circunstâncias, reta final da 55a legislatura exige do Congresso Nacional – principal espaço de representação dos cidadãos – que promova de todas as formas o resgate dos valores mais básicos e fundamentais para avançar socialmente e evitar retrocessos. É fundamental inserir o debate constante sobre a igualdade racial na Educação.
Valneide Nascimento dos Santos
Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB
