Executiva Nacional da NSB participa de mobilizações pela aprovação da nova Lei de Cotas no Serviço Público
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) está a um passo a frente dos demais a favor da democracia e da luta pela igualdade racial. Segundo reportagem do site Metrópoles, dos 24 partidos com representação na Câmara dos Deputados, 12 não contam com nenhum órgão, formal ou informal, voltado à questão racial. Dos 12 partidos que ignoram a questão, alguns se colocam contrários a políticas e ações afirmativas de modo geral, como é o caso de Novo, DEM e PSL.
O PSB está entre os partidos que se dedicam para que haja igualdade racial nos espaços de poder da política nacional. O partido compreende que a luta antirracista está indissoluvelmente ligada a uma estratégia civilizatória de igualdade social pela qual luta. A disparidade social, advinda das problemáticas causadas pelo racismo estrutural, enseja a luta do movimento negro pela sobrevivência e igualdade social e material das pessoas pretas e pardas no Brasil, luta reconhecida e defendida pelo PSB.
De acordo com o livro 5 da Autorreforma, o PSB defende a necessidade do aumento da representação das negras e dos negros nos poderes executivo, legislativo e judiciário, e, nos demais espaços de poder, o que permitirá superar a afirmação meramente casual e se converter em ações concretas. Solidário e coparticipe, – através de suas instâncias partidárias, e que têm na Negritude Socialista seu principal porta-voz -, a legenda se envolve inteiramente nas demandas dos movimentos negros, que não se restringem à questão racial, mas também se relacionam com problemas sociais, econômicos e culturais que incidem sobre a população negra.
Direitos dos negros para além da politica
Para além da política, o PSB afirma seu compromisso com políticas públicas de acompanhamento social, apoio à alimentação, moradia, acesso a livros e transporte, como forma de garantir a permanência da população negra nas instituições de ensino. O partido entende que é necessária a efetiva aplicação das leis de reparação histórica, como a lei 11.645/08, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas, o decreto que regulamenta o reconhecimento e a demarcação de terras ocupadas por descendentes de quilombolas, e a proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de raça.
O PSB refuta a lógica racista utilizada pelo sistema de segurança pública brasileiro, que centraliza nas favelas e periferias toda a responsabilidade pela violência, a fim de legitimar o genocídio da população negra, sem resolver a problemática da crescente violência social. Ainda, neste sentido, defende o fim dos autos de resistência.
Os socialistas defendem que o recorte racial também seja realizado nas políticas educacionais, em consonância com a política de cotas, para garantir que a população preta e parda não seja destinada a subempregos. Somando a esse objetivo, a regulamentação trabalhista e a fortificação de suas leis de proteção, como a Lei Complementar 150, que regula o emprego doméstico. Defende, ainda, a eliminação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão.
Políticas afirmativas nas eleições
No plano eleitoral, as políticas afirmativas começaram no fim da década de 1990. O pleito de 1998 foi o primeiro em que começou a valer a cota de gênero, que obrigou os partidos a lançarem ao menos 25% de mulheres na disputa proporcionais. Dois anos depois, a cota de gênero subiu para 30%.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as legendas tinham que repassar a verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas — ou seja, ao menos 30%. A determinação levou ao escândalo das “candidaturas-laranjas”, cuja expressão maior ocorreu no PSL, partido do então candidato, hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o repasse proporcional de verbas do fundo eleitoral para candidaturas negras.
Para este ano, a Corte eleitoral fixou prazo para que os partidos destinem a negros e mulheres os recursos. O limite determinado é 13 de setembro, 19 dias antes da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial.
A fixação de um prazo visa assegurar o repasse desses recursos e evitar os atrasos que ocorreram nas eleições municipais de 2020.
Eventuais irregularidades nos repasses são passíveis de punição na análise da prestação de contas de candidatos e partidos. Apesar disso, o cientista político Cristiano Rodrigues avalia que essa medida tem efeitos limitados, porque se o partido possui poucos negros, não há incentivos à entrada de mais.
Outra importante medida que passará a valer em 2022 é o peso 2 para votos em negros e mulheres para fins de distribuição dos fundos eleitoral e partidário, aprovada na reforma eleitoral de 2021. A regra ficará vigente nas eleições que ocorrerem entre 2022 e 2030.
Essa mudança na legislação eleitoral busca incentivar partidos a lançarem maior número de candidaturas femininas e negras e atacar a sub-representação.
Com informações do Metrópoles
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