Na última quarta-feira (25), a Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira, Valneide Nascimento, participou da audiência conjunta promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação da Câmara dos Deputados para discutir os dez anos da Lei de Cotas.
A Lei de Cotas define regras para ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior e prevê que a revisão deverá ocorrer neste ano.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), defendeu que a política de cotas seja aprimorada com base em três eixos: acesso às universidades, permanência nas universidades e êxito acadêmico. “O projeto de 2012 cuidou muito do acesso, mas não teve a preocupação com a permanência, muito menos com o êxito da política pública”, pontuou.
Ele é relator do PL 3422/21, que prorroga por mais 50 anos a Lei de Cotas. O deputado adiantou que seu parecer vai fazer algumas alterações no texto original, como a inclusão de incentivo financeiro ao universitário por meio da Bolsa Permanência e a reserva de 30% de vagas para estágio na administração pública federal. Outra alteração será para condicionar o fim da política pública ao cumprimento das metas, e não a um prazo.
“O que importa para nós é que a desigualdade seja combatida efetivamente e que as metas sejam alcançadas de maneira estável, porque aí teríamos sucessivos ciclos de avaliação que iriam consolidar o entendimento de que finalmente não precisamos mais da lei de cotas”, sustentou.
Assessoria da NSB com informações da Agência Câmara de Notícias.
