O tema voltou a ser debatido no Congresso Nacional e hoje, 27 de setembro, foi novamente pautado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado-CCJ. Vale lembrar que o tema não mais foi abordado através da PEC 171/1993, passou a ser tratado agora pela PEC 33/2012. A votação da Proposta de Emendas Constitucional em questão, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada por 10 votos a 8, na CCJ do Senado e deve ter retomada a discussão nos próximos dias.
De acordo com o Prof. Dumas, Secretário Geral da Negritude Socialista, a ofensiva para reduzir a maioridade penal, retomada recentemente, que tramita há mais de vinte anos, se considerado a primeira tentativa através de um Projeto de Lei de 1993, é a ponta de um iceberg. Num só golpe, escamoteia a crise da política de segurança pública, onde a tônica é construir mais presídios, sem discutir esses verdadeiros depósitos de seres humanos; a ineficiência do Judiciário em exigir e aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente; isola as discussões sobre o verdadeiro genocídio cometido contra a juventude negra, que é o principal alvo do projeto da redução da maioridade penal; e penaliza, caso o projeto seja aprovado, o encarceramento de milhares de jovens inocentes ou com delitos leves e corrigíveis socialmente, na sua maioria, negros e negras.
Os deputados defensores do projeto querem deliberadamente aproveitar a onda conservadora e reacionária que o país atravessa para pautar o que tem de mais nefasto para a maioria da sociedade brasileira. Paradoxalmente, com o apoio de amplos setores sociais, onde parte, inclusive, será vítima. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 87% dos entrevistados aprovam a redução da maioridade penal. Outra pesquisa, realizada em dezembro de 2014, aponta que 91% são a favor dessa medida.
“Se no decorrer de todos esses anos, mais de 20, não tivéssemos lutando, juntamente com outros organismos, essa atrocidade já teria ocorrido, cito a redução da maioridade, não adianta, medidas extremas devem ser tomadas, desde que tenham se exaurido outras alternativas, continuaremos batalhando.” Afirmou a Secretária Nacional da NSB, Valneide dos Santos.
Desconstruir esse apoio e derrotar a PEC 33/2012 deve ser o objetivo imediato da Juventude da NSB e INAO, que, junto com outras juventudes e organizações do movimento negro, está em luta contra o genocídio da juventude negra no Brasil. Um caminho a ser seguido é o da campanha Nacional da NSB e JSB: REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO REDUZ A VIOLÊNCIA, que, em outubro de 2014, conseguiu, no Uruguai, contribuir para que fosse derrotada em um plebiscito realizado nesse país a proposta que propunha baixar a idade da imputabilidade penal de 18 para 16 anos. No início, essa proposição também contava com amplo apoio da população.
