Estatuto da Igualdade Racial faz aniversário – A luta deve continuar

Através de 65 artigos o Estatuto da Igualdade Racial completou seis anos no último dia 20 e apesar das grandes conquistas é sensato avaliar que se temos muito a conquistar ainda, de toda forma, a largada foi dada e também é possível comemorar. O projeto consta de diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação para garantir os direitos da população negra.

“Um dos principais resultados do Estatuto foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que organiza, articula e dissemina institucionalmente – no âmbito estadual e municipal – as políticas públicas do governo federal. Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir já foi implantado em 43 cidades, e mais 28 estão em processo de implantação”. SEPPIR.

O Estatuto criou a Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial, que, nos últimos cinco anos, recebeu mais de 2,3 mil denúncias, essa é apenas uma de muitas outra contribuições da proposta. Este também possibilitou a criação da lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal e Lei de Cotas no Ensino Superior e serviu de referência para iguais iniciativas semelhantes até os dias atuais, quando prefeituras, estados e municípios programam cotas ou outras modalidades de ações afirmativas.

Em todas as áreas é possível identificar avanços, dentre estes os que se relacionam ao trabalho, levantamento feito pelo IBGE/14 demonstram que metade da população de pretos e pardos trabalha em atividades informais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, os negros são mais da metade da população brasileira, 52,9. O desafio é grande e temos também o que comemorar, com a certeza de que o trabalho será sempre continuado.

A Negritude Socialista Brasileira (NSB) através de parcerias com fundações, professores, parlamentares e sobretudo o apoio do Partido Socialista Brasileiro, através de sua composição nacional, busca apoiar ações que favoreçam os negros e ações relacionadas. A implantação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial é um desafio que serve de base para uma série de outras iniciativas e jamais deixara de ser uma bandeira de luta desse segmento. “Enquanto eu tiver força vou batalhar para ver cada ponto elencado no Estatudo ser uma realidade, ou que no mínimo faça a diferença para o maior número de pessoas possíveis”, afirma Valneide Nascimento dos Santos, Secretária Nacional da NSB.