Tá parecendo uma questão de birra contra os trabalhadores e contribuintes do sistema previdenciário brasileiro. Nas últimas décadas, especialmente, a partir do governo tucano do professor FHC, essa sanha tomou força. Nem mesmo nos governos petistas, exercidos pelo “operário” Lula da Silva, houve trégua nessa vontade de penalizar o trabalhador/contribuinte.
O atual governo, capitaneado por Jair Messias Bolsonaro, liderado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, fala em apresentar e aprovar uma nova proposta de reforma previdenciária, sem muita explicação, nem debate com os principais interessados. Fala-se em economizar a cifra de R$ 1 trilhão de reais em 15 anos. O douto ministro divulgou que a previdência bateu o recorde de déficit no ano de 2018, com R$ 290 bilhões de reais.
De posse desses dados e informações divulgados pelo governo, é que fazemos a pergunta, porque reformar a previdência se o objetivo é arrecadar mais para economizar dinheiro? Se o objetivo é salvar a financeiramente a previdência, fazem-se necessárias algumas considerações. Quem não conhece a nossa tão saborosa jaboticaba, frutinha tipicamente brasileira? Pois é, no complexo sistema de arrecadação dos recursos que compõem o regime previdenciário, inventaram lá dentro, para sangrar esses recursos arrecadados, uma jaboticaba chamada DRU – Desvinculação de Receitas da União. Com essa armadilha o governa passa a ter direito de retirar do montante arrecadado, nada mais nada menos que 30% (trinta por cento) do orçamento para gastar onde bem entender. Então, se a verdadeira intenção é salvar a previdência, seria prudente não desviar mais os recursos do orçamento previdenciário, deixá-los lá e somente aplicar onde dever ser aplicado, ou seja, com a saúde e a aposentadoria dos trabalhadores e parar de perdoar os devedores, isso pra não chamá-los de sonegadores. Somente o setor rural do agronegócio tem uma dívida que gira em torno de R$ 15,3 bilhões, que a qualquer momento poderá ser anistiado. Segundo dados publicados em Carta Capital, sob o título “A anistia de dívidas de mais de 15 bilhões de reais beneficiaria sobretudo gigantes do campo e pode arrombar ainda mais a previdência”. Ainda, segundo a Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais, que impetrou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal, contra o PRR, programa de refinanciamento de dívidas do setor rural, o rombo causado em função desse programa chega a R$ 175 bilhões nas contas públicas. Quem se interessar pelo gesto de bondade pode conferir no projeto de lei PL 9252/2017, na Câmara dos Deputados.
Outro ponto que merece destaque, mas que não vamos detalhar aqui, é o astronômico rombo de R$ 450 bilhões, com a previdência, deixado pelas grandes empresas privadas, incluindo aí os grandes bancos e instituições financeiras, conforme o relatório final da CPI da Previdência, concluída no final de 2017.
Diante disso, é no mínimo um contrassenso do governo discutir aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores e ao mesmo tempo acenar com o perdão bilionário a determinados segmentos devedores, sob o argumento de salvar a previdência. Isso é como tentar encher um filtro de água com a torneira aberta, não se sabe ao certo se ele estar meio cheio ou meio vazio.
Euclides Vieira – é administrador e membro da Negritude Socialista Brasileira
