A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 160/2013. Idealizado pela Negritude Socialista Brasileira e proposto pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), prevê a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes. Agora o projeto segue para votação no Plenário.
“O PLS 160/2013 certamente constitui uma ação concreta e eficaz em prol da inserção política dos negros e da promoção da igualdade racial, minimizando práticas discriminatórias em relação ao povo negro na sociedade brasileira”, afirmou Capiberibe.
“A NSB nos seus 20 anos de trabalho e dedicação ao povo negro, dentro e fora do partido socialista, teve a primeira e significativa vitória de uma iniciativa que poderá influenciar na história de milhões de negros em todo país. Em 2013 diante da preocupação com ausência de recursos financeiros para que o movimento negro pudesse trabalhar políticas em prol daqueles a quem representa, de forma a fomentar projetos voltados para emancipação e estudos para o povo negro, a então a executiva nacional do segmento negro do PSB elaborou uma proposta que propunha a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes, o projeto através do amigo da NSB e Senador João Capiberibe se transformou no PLS 160/2013. Durante 4 anos integrantes da executiva da NSB visitou várias vezes os gabinetes do senado até o resultado dessa aprovação na CCJ, a luta não acabou e continuaremos confiantes”, afirma o Prof. Dumas, um dos mentores intelectuais da proposta de lei.
“Juntamente com nossos companheiros de luta iniciamos a 20 o segmento negro dentro do partido socialista e não tenho palavras para demonstrar o quanto sou grata pelas vitórias até aqui conquistadas. Sei que a vitória em definitivo ainda é futuro e vai acontecer, mas desde já demonstramos com essa vitória parcial que é possível ser um segmento organizado, que realmente atua e representa para além do blá blá blá. Trabalhamos projetos, planejamos nossas ações, atuamos através de formação política, militância nas ruas, articulações nos bastidores e o que mais for necessário, essa é a NSB e essa vitória é de todos. Falo com emoção pois sentimos literalmente na pele o quanto sofremos preconceitos e que não é uma fantasia, somos um segmento de excelência e muito agradeço a direção do partido e ao Senador Capiberibe pelo apoio de sempre, este que além de tudo é um homem integro e amigo. Sinto uma grande emoção e a certeza do dever cumprido”, finaliza Valneide Nascimento dos Santos, Secretária Nacional da NSB.
O Projeto – O PLS 160/2013 altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), para determinar a destinação do percentual mínimo de cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política dos afrodescendentes, a exemplo da garantia hoje conferida pela citada Lei à promoção da participação política das mulheres.
