A Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 19 de março de 2010, estabeleceu o ano de 2011, como o Ano Internacional do Afrodescendentes com vistas à “fortalecer as medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos afrodescendentes visando ao pleno desfrute dos seus direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos, sua participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade e a promoção de um maior conhecimento e respeito da diversidade de sua herança e cultura”.

Essa decisão das Nações Unidas traz um alerta para que, no início do segundo decênio do século XXI, tenhamos como prioridade na pauta das Políticas Públicas as Ações Afirmativas, e continuemos firmes no combate ao Racismo.

Em 2001, quando da Conferência contra o Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durbam, África do Sul, já se pautava que a comunidade internacional tivesse como prioridade a avaliação e identificação de todas as dimensões destes males devastadores da humanidade visando sua total eliminação através da adoção de enfoques inovadores e holísticos, do fortalecimento e da promoção de medidas práticas e efetivas em níveis nacionais, regionais e internacionais.

Infelizmente,o fim da escravidão não significou a fim do racismo, que persiste até hoje, já que a justificação ideológica para sua existência foi empregada para negar aos recém libertos os mínimos direitos como acesso à terra, educação e trabalho; e hoje, essas ideologias resignificadas construíram novas formas, através de discriminações múltiplas, para continuar negando aos afrodescendentes sua plena cidadania.

O combate e a eliminação do racismo e da discriminação e a promoção da inclusão social em todas as partes do mundo continua sendo um dos maiores desafios da humanidade no século XXI e uma dimensão fundamental da construção de um mundo melhor.

A Negritude Socialista Brasileira, órgão de representação do PSB, tem como diretrizes básicas de sua atuação e de seu programa de ação as reivindicações histórica do movimento negro no mundo e no Brasil. Sendo assim, A NSB continua trabalhando, na sua pauta geral, em busca da tolerância, do respeito pela diversidade e a necessidade de buscar bases comuns entre as civilizações e no seio das civilizações, a fim de enfrentarem os desafios comuns à humanidade que ameaçam os valores partilhados, os direitos humanos universais e a luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, através da cooperação, da parceria e da inclusão. A diversidade cultural é um valioso elemento para o avanço e bem-estar da humanidade com um todo, e deve ser valorizada, desfrutada, genuinamente aceita e adotada como característica permanente de enriquecimento de nossas sociedades.

A NSB faz coro as decisões trazidas pela Conferência de Durbam, reafirmando que “racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, quando equivalem a racismo e discriminação racial, constituem graves violações de todos os direitos humanos e obstáculos ao pleno gozo destes direitos, e negam a verdade patente de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, constituem um obstáculo para relações amistosas e pacíficas entre povos e nações, e figuram entre as causas básicas de muitos conflitos internos e internacionais, incluindo conflitos armados e o consequente deslocamento forçado das populações.”

Nossa reflexão também passa pelo processo inexorável da globalização, que hoje constitui uma força poderosa e dinâmica que deveria ser utilizada para o benefício, desenvolvimento e prosperidade de todos os países, sem exclusão. Enquanto a globalização oferece grandes oportunidades, no momento, seus benefícios são partilhados de forma muito desigual, e seus custos são desigualmente distribuídos, e sabemos que uma das principais causas dessa desigualdade passa pela prática do Racismo e da Discriminação Racial no mundo.

Por isso, temos como determinação, a busca da prevenção e mitigação dos efeitos negativos da globalização. Estes efeitos podem agravar, em particular, a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão social, a homogeneização cultural e as disparidades econômicas que podem ser produzidas segundo critérios raciais, dentro e entre Estados, trazendo consequênciasnefastas. A NSB, na sua atuação em território nacional e no intercâmbio internacional, procura tornar equânime os benefícios da nova política econômica ,  fortalecendo e melhorando a cooperação internacional para promover a igualdade de oportunidades no mercado, o crescimento econômico, o desenvolvimento sustentável, o aumento da comunicação global, graças ao emprego de novas tecnologias, e o incremento dos intercâmbios culturais através da preservação e da promoção da diversidade cultural, o que pode contribuir para a erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

A NSB atua nacionalmente partilhando a pauta histórica da população e do movimento negro brasileiro, contribuindo para o fortalecimento da auto-estima do povo negro quando combate o racismo, e desmistifica a idéia da “democracia racial” revelando negros e negras como sujeitos históricos da construção da nação brasileira.

O Censo Geral realizado pelo IBGE em 2010 revelou que hoje a maioria da população brasileira é afrodescendentes, o que significa que fazer política no Brasil sem considerar as questões étnico-raciais de sua população é reproduzir a exclusão em que essa população foi mantida até hoje. Não podemos negar que houveram avanços para a pauta dos negros e negras brasileiros, e nem podemos deixar de ressaltar a ação e militância do movimento negro brasileiro para que isso acontecesse. Mas, a realidade do panorama nacional é que nossos avanços são lentos e continuamos sendo campeões em exclusão e desigualdade.

O desafio da NSB vai além das questões partidárias. Ele é um desafio de superação de uma trajetória histórica de exclusão de grande parte da população brasileira. Isso quer dizer que não precisamos de nosso partido? Em absoluto não, precisamos cada vez mais que o PSB entenda e se comprometa com a pauta da Negritude Socialista; que nossos Governadores, Secretários de Governo, Executiva Nacional, gestores de uma maneira geral, compreendam que essa é uma pauta vital de política pública em um estado democrático, que prima pelos direitos de seus cidadãos.

A questão étnico-racial nunca esteve tão presente na sociedade brasileira. Isso se reflete na criação de instituições específicas para combater o racismo e pautar as Políticas de Ações Afirmativas, como também a legislação em torno do tema que aumentou visivelmente, tentando garantir os direitos básicos de negros, negras, quilombolas, comunidades de terreiros e muitos outros e outras mais que tem sua trajetória ligada as matrizes africanas. Assuntos

A militância da NSB atua em prol de desafios específicos da questão negra brasileira, sobretudo na luta por uma sociedade igualitária, na qual todos tenham acesso à distribuição e à produção de riquezas.

Assumimos a luta a favor dos direitos das comunidades de quilombos, da implementação do Estatuto da Igualdade Racial, da luta pela efetivação da Lei 10.639/03, do combate a intolerância para com as religiões de matriz africana, das políticas de ação afirmativa, das desigualdades no mercado de trabalho, entre outros.

A gestão da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB que se iniciou em dezembro de 2008, procurou atuar para organizar a militância socialista nas cidades onde está

representada e estruturar-se em outros, onde o movimento contra a desigualdade racial ainda é incipiente, contribuindo na formação dos militantes que atuam no combate á discriminação e dando visibilidade às lutas de raça, gênero e classe.

Nosso desafio continua sendo cotidianamente orientar o conjunto do Partido Socialista Brasileiro para a construção de um projeto de Brasil, em que o combate ao racismo e ás desigualdades sócio-raciais sejam estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade solidária e radicalmente democrática. Nossas prioridades passam por:

· Construir política de igualdade racial para o Estado e para sociedade;

· Garantir a formação, a capacitação e a articulação de negros e negras do PSB;

· Contribuir com a construção da organização partidária nos níveis municipais, Estadual e Distrital;

· Trabalhar pela ampliação da representação de negros e negras no poder;

· Construir a intervenção junto aos segmentos sociais do PSB e demais instâncias partidárias, com principal atenção ás mulheres negras e á juventude negra;

· Consolidar a formação e a articulação política do PSB no combate ao racismo.

A NSB, através da sua Secretaria Nacional, conclama a todos os militantes a continuar na luta pelas nossas prioridades, ampliando suas áreas de ação e intervenção. Nos tempos atuais temos que ter como meta superar a questão da sensibilização pelo compromisso efetivo com as questões étnico-raciais, sabendo que para tal cabe a nós cada dia mais nos qualificarmos em busca de intervenções e atitudes que promovam a modificação da realidade vigente para a população negra brasileira.

CONTINUAMOS NA LUTA POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO, EQUÂNIME E IGUALITÁRIO, COMO QUER NOSSA CONSTITUIÇÃO.

 

 

Autor: Direção Nacional da NSB