Para uma Nova Escola
A sociedade não pode mais conviver com tantos crimes bárbaros, tantos crimes hediondos e assassinatos. Chega! O povo brasileiro precisa se indignar diante de tanta criminalidade. A morte espreita cada cidadão negro e pobre neste país. É dentro do supermercado quando agentes de seguranças abordam e matam. Nas portarias de edifícios, onde os próprios trabalhadores locais (geralmente negros) são agredidos por moradores. Nos condomínios de luxo, onde pessoas racistas(mesmo que criminosos hediondos) chingam e se recusam a receber produtos das mãos de entregadores negros, e, no salão de beleza, onde a “fina” senhora diz que não quer o atendimento de negro. Chega! Não dar mais! As pessoas precisam indignar-se! Não, não dá mais! O crime por encomenda, não pode mais ser tolerado. A ação policial desenfreada contra qualquer
cidadão não pode ser considerada normal e necessária para o exercício do dever. O agente policial é antes de tudo um serventuário do estado e o estado é responsável por cuidar e proteger a vida, bem maior de todo e qualquer cidadão. Principalmente daqueles que estão sob a sua tutela.
A questão do racismo e da discriminação no Brasil é tão séria que foi tratada dentro da Constituição cidadã de 1988. Dado o enraizamento estrutural, fora colocada como objetivo fundamental da República. Art. 3, inciso XLI, “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
A Constituição disse mais: Art. 5, inciso XLII, “ a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
Quanto a punibilidade do crime, a lei assim o classifica e estipula a pena. Lei 7.716/89 com nova redação dada pela Lei 9459, de 13 de maio de 1997. Art. 20 “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa”.
Parafraseando um grande comentarista do esporte brasileiro, repito “a regra é clara” cometeu o crime, tem que pagar no rigor da lei. Basta! Chega de impunidade. Indignai-vos ó povo! Um passo adiante.
Euclides Vieira – Secretário de Planejamento da Negritude Socialista Brasileira NSB
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